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LAI
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/12/2024 21h11
Dispõe sobre a regulamentação ao acesso as informações e a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Câmara Municipal de Equador e dá outras providências.
Localizado em Controle social
Lei 12.527/20211 - Lei de Acesso à Informação
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / LAI
Arquivo PDF document Resolução 003/2024 - Regulamenta o acesso à informação
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 21h09
Localizado em Controle social / LAI
LGPD
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 05/12/2024 15h00
Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais: João Batista do Nascimento / telefone : (84) 98739-3562
Localizado em Controle social
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / LGPD
Arquivo PDF document Portaria 025/2024 - Comitê Gestor
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 20h57
Localizado em Controle social / LGPD
Arquivo Rich Text Format (RTF) Política de Privacidade
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 21h05
Localizado em Controle social / LGPD
Arquivo PDF document Resolução 003/2023 - Regulamentação da LGPD
por Gillyard da Silva Santos — última modificação 04/12/2024 21h08
Localizado em Controle social / LGPD
Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024 — última modificação 04/12/2024 18h29
Localizado em Controle social / Transparência / Licitações e Contratos
Anterior a 2023
por Gillyard da Silva Santos — publicado 04/12/2024
Localizado em Controle social / … / Licitações e Contratos / Ordem Cronológica e Pagamentos de Contratos
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