Regulamentação da Ouvidoria

por Gillyard da Silva Santos — publicado 05/12/2024 09h31, última modificação 14/01/2025 09h13

Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias

Lei 13.460/2017 - Lei das Ouvidorias - Leia mais…

Resolução 002/2024 - Regulamentação da Ouvidoría.

Resolução 002/2024 - Regulamentação da Ouvidoría. - Leia mais…

Portaria 044/2024 - Portaria de Designação.

Portaria 044/2024 - Portaria de Designação. - Leia mais…

Ações do documento